Legislação
LISTA DE LEIS
Portaria Nº 004/2022
Norma assinada: 06/04/2022ART 1° - NOMEAR COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO-COMAR NOS TERMOS DO INCISO XVI DO ARTIGO 6° E ARTIGO 51 DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES PARA JULGAMENTO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DAS DEMAIS MODALIDADES.
Portaria Nº 003/2022
Norma assinada: 06/04/2022ART 1° - NOMEAR PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO-COMAR NOS TERMOS DO INCISO XVI DO ARTIGO 6° E ARTIGO 51 DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES PARA JULGAMENTO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DAS DEMAIS MODALIDADES.
Decreto Nº 003/2020
Norma assinada: 01/12/2020REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO-COMAR.
Portaria Nº 002/2022
Norma assinada: 03/01/2022ART 1° - NOMEAR COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO-COMAR NOS TERMOS DO INCISO XVI DO ARTIGO 6° E ARTIGO 51 DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES PARA JULGAMENTO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DAS DEMAIS MODALIDADES.
Decreto Nº 002/2020
Norma assinada: 15/01/2020REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTOS NO ART.15 DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO-COMAR.
Portaria Nº 001/2022
Norma assinada: 03/01/2022ART 1° - NOMEAR PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO-COMAR NOS TERMOS DO INCISO XVI DO ARTIGO 6° E ARTIGO 51 DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES PARA JULGAMENTO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DAS DEMAIS MODALIDADES.
Decreto Nº 001/2020
Norma assinada: 15/01/2020REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO-COMAR.